SÃO PAULO – A Receita Federal permite que o contribuinte com imposto a pagar o faça por meio de débito automático. Quem quiser aderir a essa facilidade e comodidade, no entanto, deve acompanhar a movimentação em sua conta-corrente com atenção redobrada. Isso porque pode acontecer de o débito simplesmente não ser feito. Neste caso, como proceder?

De acordo com o consultor do Cenofisco (Centro de Orientação Fiscal), Lázaro Rosa da Silva, independentemente do motivo do débito não ter sido feito, assim que perceber a situação, o contribuinte deve emitir um Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para fazer o pagamento.

“Se não foi debitado no dia, no dia seguinte o contribuinte já vai ter de pagar a multa, então, para não arcar com uma multa pior, o bom é fazer o pagamento e somente depois saber o motivo que levou o débito a não acontecer”, explicou. “Como há uma movimentação significativa de débitos, podem acontecer problemas”.

O atraso no pagamento da cota resulta em multa de 0,33% ao dia sobre o valor da parcela, limitada a 20% do valor da cota. Além disso, serão cobrados juros de mora.

Direito do contribuinte

Em relações de consumo, quando não ocorre o débito automático, o ônus da multa recorre sobre quem foi o culpado. Segundo a assistente de direção do Procon-SP, Valéria Cunha, a falha pode ser do credor, que não enviou a fatura ao banco; da instituição financeira, que não realizou a operação; ou do próprio consumidor, que não tinha saldo em conta para isso.

A relação do contribuinte com a Receita Federal, segundo Valéria, não é de consumo. Porém, se a culpa pelo débito não realizado for do banco, aí sim se encaixa em uma situação de consumo. “Então, o percurso de reclamação é o mesmo: gerente do banco, SAC, que tem de dar uma resposta em cinco dias, e, se não conseguir, Ouvidoria”, disse Valéria, citando ainda órgãos de defesa do consumidor e, no caso mais extremo, a Justiça.

Para ela, o contribuinte também deve entrar em contato com a Receita Federal, caso a situação não seja resolvida junto ao banco. Agora, se for comprovada culpa da instituição financeira, esta deve arcar com a multa pelo atraso no pagamento do imposto.

A escolha do débito

Durante o preenchimento da declaração do Imposto de Renda, a ser realizada até 30 de abril, o contribuinte deve assinalar a opção de débito automático para pagamento do imposto, além de informar o banco, a agência e o número de conta. Para colocar a primeira cota em débito automático, a declaração deve ser transmitida até 31 de março. Depois desta data, é possível agendar apenas da segunda cota em diante.

De acordo com a Receita Federal, só poderá ser usada conta-corrente ou poupança de titularidade do contribuinte declarante e o débito está sujeito à exatidão destas informações, sendo que, se houver erro, o débito não será realizado. Quando se tratar de conta conjunta, somente a solidária (permite a movimentação em conjunto ou isoladamente pelos titulares) pode ser indicada.

O débito é realizado no último dia útil do mês e será contínuo até o pagamento total do imposto. A Receita indica que, em qualquer situação, o contribuinte deve acompanhar se as cotas estão sendo devidamente debitadas em sua conta bancária. Caso o débito não seja realizado, por qualquer motivo, o pagamento deve ser realizado através do Darf, com os acréscimos legais.

O contribuinte pode ser estornado caso fique comprovada a existência de dolo, fraude ou simulação no débito automático. Já no caso de pagamentos adicionais, haverá desconto da última para a primeira cota, sendo que na última cota poderá haver débito parcial.

As cotas

Confira abaixo o calendário para pagamento das cotas do Imposto de Renda para o exercício 2010 (ano-base 2009):

Obs: A Taxa de Juros Selic é pós-fixada, só sendo conhecida no primeiro dia útil do mês seguinte.