SÃO PAULO - Quando o assunto é declaração de Imposto de Renda, muitas pessoas simplesmente entram em pânico, acreditando não serem capazes de entender tantas obrigações impostas pelo Fisco. Mas, sem dúvida, uma das maiores preocupações do contribuinte é o calendário de restituição de IR, sobretudo quanto aos pagamentos feitos fora do calendário oficial, das declarações que caíram na malha fina.

O que é restituição de IR?

Muitos contribuintes que pagam IR mensalmente não usufruem das deduções permitidas por lei, ou por falta de informação, ou por preferirem declarar tais despesas no momento da entrega da declaração.

Se você deixou de usar as deduções legais e pagou mais imposto que devia, ao informar todos estes dados na sua declaração, terá direito a receber a restituição do IR. Ou seja, o Governo devolve a você o imposto que pagou a mais no ano-base da declaração.

E se você cair na malha fina?

É importante saber que assim que o prazo de entrega da declaração de IR é aberto pela Receita Federal (no mês de março), um calendário regular é divulgado para a entrega dos lotes da restituição do imposto declarado.

Este calendário prevê sempre a liberação de sete lotes mensais, entre junho e dezembro do ano de entrega da declaração, sendo que o pagamento acontece no dia 15 de cada mês ou no dia útil imediatamente seguinte, caso a data seja um fim de semana ou feriado.

O contribuinte que não receber a sua restituição neste prazo certamente teve sua declaração retida na malha fina da Receita Federal. E, quando isto acontece, a declaração do contribuinte passa por uma nova análise, por conta de inconsistências detectadas pela Receita. À medida que os documentos retidos são liberados, o órgão anuncia o pagamento dos chamados lotes residuais, que são os lotes extras das restituições presas na malha fina.

Lotes residuais: pagamentos não são regulares

A Receita não fixa um calendário oficial para o pagamento dos lotes residuais. Isto significa que a demora pode, ou não, ser longa. Na prática, as restituições são liberadas assim que forem justificadas, e consequentemente, casos mais simples são sanados com maior rapidez.

Essas justificativas podem ser feitas de duas formas. A primeira é o contribuinte identificar onde houve inconsistência em sua declaração e entregar um documento retificador ou aguardar as instruções da Receita Federal. Vale notar, contudo, que existe um prazo máximo de liberação das declarações, que é de cinco anos após a entrega da declaração. Isso significa que, no caso das declarações de IRPF 2010, que serão entregues até abril deste ani, esse prazo terminaria em 2015.