IRRF - Juros de Empréstimos Externos
IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no mês dejaneiro/12, incidente sobre juros e comissões de empréstimos externos (art. 8º da Lei nº 11.488/07).
Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio
Entrega ao beneficiário pessoa jurídica do comprovante de pagamento ou crédito de juros sobre o capital próprio, referente ao mês de janeiro/12 (art. 2º, II, da IN SRF nº 41/98).
INSS - GPS Encaminhamento ao Sindicato
Encaminhamento da cópia da Guia da Previdência Social (GPS), relativa à competência janeiro/12, ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados.
IPI
IPI apurado no mês de janeiro/12, relativo às operações realizadas com os produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI.
Arquivo Magnético
Apresentação, em meio magnético, pelo consignante, à repartição fiscal a que estiver vinculado, do demonstrativo de todas as remessas interestaduais para os Estados de AL, BA, CE, MG, PB, PR, PE, RJ, RS, RN, SC, GO, MA, SE e ES, efe-tuadas em consignação, e das correspondentes devoluções, com a identificação das mercadorias (art. 474 A, II, do RICMS SP). Fato gerador apurado em janeiro/12.
ICMS
Recolhimento do imposto pelos contribuintes com CNAE: a) 13111, 13120, 13138, 13146, 13219, 13227, 13235, 13308, 13405, 13511, 13529, 13537, 13545, 13596, 14118, 14126, 14134, 14142, 14215, 14223, 15319, 15327, 15335, 15394, 15408; b) 23419, 23427; c) 30415, 30423, 32922, 32990. - O estabelecimento com atividade preponderante de fabricação de celular, de latas de chapa de alumínio ou de painéis de madeira MDF independente do código CNAE em que estiver enquadrado. Fato gerador apurado em dezembro/11.
ICMS
Recolhimento do imposto pelos contribuintes com CNAE: a) 01113, 01121, 01130, 01148, 01156, 01164, 01199, 01211, 01229, 01318, 01326, 01334, 01342, 01351, 01393, 01415, 01423, 01512, 01521, 01539, 01547, 01555, 01598, 01610, 01628, 01636, 01709; b) 02101, 02209, 02306; c) 03116, 03124, 03213, 03221; d) 05003; e) 06000; f) 07103, 07219, 07227, 07235, 07243, 07251, 07294; g) 08100, 08916, 08924, 08932, 08991; h) 09106, 09904; i) 12107, 12204; j) 23915, 23923; k) 33163, 33171; l) 41204, 42111, 42120, 42138, 42219, 42227, 42235, 42910, 42928, 42995, 43118, 43126, 43134, 43193, 43215, 43223, 43291, 43304, 43916, 43991, 45111, 45129, 45200, 46117, 46125, 46133, 46141, 46150, 46168, 46176, 46184, 46192, 47318, 47326, 49400; m) 50301, 52117, 52125, 52214, 52222, 52231, 52290, 52311, 52320, 52397, 52401, 52508, 55108, 55906; n) 62015, 62023, 62031, 62040, 62091, 63119, 63194, 63992, 64107, 64212, 64221, 64239, 64247, 64310, 64328, 64336, 64344, 64352, 64361, 64379, 64409, 64506, 64611, 64620, 64638, 64701, 64913, 64921, 64930, 64999, 66134, 69117, 69125, 69206; o) 70204, 71111, 71120, 71197, 71201, 73114, 73122, 73190, 73203, 74102, 74200, 74901, 75001, 77403, 78108, 78205, 78302, 79112, 79121; p) 80111, 80129, 80200, 80307, 81214, 81222, 81290, 81303, 82113, 82199, 82202, 82300, 82911, 82920, 85503, 86101, 86216, 86224, 86305, 86402, 86500, 86607, 86909, 87115, 87123, 87204, 87301, 88006; q) 95118. Fato gerador apurado em janeiro/12.
ISS
Pagamento do ISS correspondente aos serviços prestados, tomados ou intermediados de terceiros. Fato gerador apurado em janeiro/12.
Comunicação ao INSS dos Registros de Óbitos
O titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais deve comunicar ao INSS o registro dos óbitos ocorridos ou não no mês de janeiro/12, devendo constar dessa relação filiação, data e local de nascimento da pessoa falecida.
