SÃO PAULO - O limite de idade dos dependentes declarados no imposto de IRPF (Imposto de Renda das Pessoas Físicas) pode aumentar de 21 para 28 anos.

De acordo com o Projeto de Lei 145/08, do senador Neuto de Conto (PMDB-SC), a elevação da idade permite ao contribuinte deduzir de seus rendimentos tributáveis uma parcela fixa, mais gastos com a saúde e a educação, por dependente, desde que continuem constando na declaração do IR.

A dedução ainda pode se prolongar até 32 anos, caso o dependente frequente a universidade ou escola técnica de 2º grau, conforme publicado pela Agência Senado. De acordo com a atual legislação do Imposto de Renda, essa prorrogação do benefício só pode ser feita até 24 anos, se o dependente ainda for universitário.

Segundo Conto, há a necessidade de adequar a legislação tributária à realidade, já que o mercado de trabalho exige mais qualificação técnica do trabalhador e, portanto, mais estudo. Essa mudança, segundo o autor da proposta, amplia o tempo de permanência dos filhos na dependência dos pais.

Deficiência mental

Outro projeto relacionado a dependentes é de número 452/3, de autoria do senador Fernando Bezerra (PTB-RN), altera a lei que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social.

A proposta garante que a pensão por morte do segurado seja mantida pelo dependente portador de deficiência mental, mesmo após os 21 anos de idade. Segundo o projeto, a pensão só será extinta na hipótese de levantamento da interdição judicial que declarou o dependente absoluta ou relativamente incapaz.

De acordo com o relator da proposta, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o portador de deficiência mental frequentemente não é amparado pelas disposições excepcionais que tratam da condição de dependente beneficiário da Previdência, uma vez que nem sempre eles são considerados inválidos.

Tramitação